TRCT é a sigla de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o documento oficial que a empresa entrega ao empregado ao fim do contrato, detalhando todas as verbas pagas (ou devidas) e o motivo do desligamento.

Como conferir se o TRCT está correto?

Confira campo a campo: data de admissão e saída, motivo do afastamento, saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, férias vencidas, saldo e multa do FGTS. Compare com uma simulação própria antes de assinar.

O TRCT é exigido para pedir o seguro-desemprego?

Sim, o motivo do desligamento registrado no TRCT (ou no sistema do eSocial) é o que confirma que a dispensa foi sem justa causa, requisito para o seguro-desemprego. Veja o passo a passo em como pedir seguro-desemprego.

TRCT: o que é o termo de rescisão do contrato de trabalho

Atualizado em 19 de julho de 2026 · revisado por Lucas Silva

O TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) é o documento que a empresa entrega ao fim do contrato, detalhando todas as verbas pagas e omotivo do desligamento. Ele comprova o pagamento, libera o saque do FGTS e é exigido para pedir o seguro-desemprego.

Para que serve o TRCT

O TRCT tem três funções principais: comprova que o pagamento das verbas rescisórias foi feito dentro do prazo legal, é o documento apresentado à Caixa para liberar o saque do FGTS pelo motivo de rescisão sem justa causa, e é exigido junto com outros documentos para dar entrada no seguro-desemprego. Também serve como prova em qualquer disputa futura sobre o que foi pago na saída.

Checklist para conferir o TRCT

Antes de assinar, confira se o documento traz, corretamente:

Data de admissão e data de saída, e o tempo total de contrato.
Motivo do desligamento (sem justa causa, pedido, justa causa, acordo, etc.).
Saldo de salário, calculado pelos dias trabalhados no mês.
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado), quando devido.
13º salário proporcional.
Férias vencidas (se houver) e proporcionais, sempre acrescidas de 1/3.
Saldo do FGTS depositado e a multa rescisória, quando aplicável.
Descontos de INSS e IRRF sobre as verbas de natureza salarial.

Antes de assinar, vale simular o valor esperado na calculadora de rescisão e comparar com o que está descrito no termo.

TRCT e homologação: qual a relação

Antes da reforma trabalhista de 2017, o TRCT costumava ser assinado no ato dahomologação no sindicato. Hoje, na maioria dos casos, a empresa entrega o TRCT diretamente ao empregado, sem passar por homologação — a menos que a convenção coletiva da categoria ainda a exija.

Fontes

CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 477 a 480 (verbas rescisórias e documentação da rescisão):planalto.gov.br — CLT. Em caso de divergência entre o valor pago e o esperado, procure o RH da empresa ou um advogado trabalhista.

Perguntas frequentes

O que é o TRCT?: TRCT é a sigla de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o documento oficial que a empresa entrega ao empregado ao fim do contrato, detalhando todas as verbas pagas (ou devidas) e o motivo do desligamento.
Para que serve o TRCT?: Ele comprova o fim do contrato e o valor recebido, é usado para liberar o saque do FGTS pelo motivo de rescisão, dar entrada no seguro-desemprego e serve de prova em caso de dúvida ou disputa sobre as verbas pagas.
Como conferir se o TRCT está correto?: Confira campo a campo: data de admissão e saída, motivo do afastamento, saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, férias vencidas, saldo e multa do FGTS. Compare com uma simulação própria antes de assinar.
O TRCT é exigido para pedir o seguro-desemprego?: Sim, o motivo do desligamento registrado no TRCT (ou no sistema do eSocial) é o que confirma que a dispensa foi sem justa causa, requisito para o seguro-desemprego. Veja o passo a passo em como pedir seguro-desemprego.