Portabilidade de crédito

A portabilidade de crédito é o direito de levar uma dívida — financiamento, empréstimo, consignado ou cartão — para outra instituição que ofereça juros menores, mantendo saldo devedor e prazo. É gratuita e regulada pelo Banco Central. Compare a parcela atual com uma proposta abaixo.

O que é a portabilidade de crédito

Portabilidade é a transferência de uma operação de crédito da instituição credora original (onde a dívida está hoje) para uma instituição proponente (o banco ou financeira de destino), a pedido do cliente. O saldo devedor e, em geral, o prazo restante são mantidos — o que muda é quem passa a ser o credor e, se a proposta for melhor, a taxa de juros.

É um direito do consumidor, previsto e regulado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central desde a Resolução CMN nº 4.292/2013, hoje consolidada pela Resolução CMN nº 5.057/2022. Duas garantias importantes: a transferência ésem custo para o cliente, e a instituição de origem não pode impediro processo — ela só avalia e responde ao pedido dentro do prazo regulamentar.

Como pedir a portabilidade

Quem conduz o processo é a instituição de destino, não a atual:

• Você pesquisa taxas em outros bancos e financeiras e pede uma simulação com os dados do seu contrato (número, saldo devedor, parcelas restantes).
• Se aceitar a proposta, a instituição de destino solicita as informações do contrato à instituição de origem por um sistema eletrônico interbancário.
• A instituição de origem tem até 5 dias úteis para responder ao pedido.
• Aprovada a portabilidade, a nova instituição quita a dívida com a antiga e você passa a dever só para ela, nas novas condições.

A instituição de destino também avalia o seu perfil (renda, histórico de pagamento) antes de aceitar — a portabilidade não é automática, é uma nova análise de crédito.

Quando a portabilidade vale a pena

A calculadora acima compara a parcela e o total pago no contrato atual com os mesmos números numa proposta nova, os dois pela Tabela Price. Em geral, a portabilidade compensa mais quando:

• a diferença entre a taxa atual e a nova taxa é relevante, não apenas décimos de ponto;
• o saldo devedor e o número de parcelas restantes ainda são altos — quanto mais tempo de contrato pela frente, maior o efeito da taxa menor no total pago;
• não há tarifas ou seguros embutidos na proposta nova que consomem a diferença de juros.

Peça sempre o Custo Efetivo Total (CET) da proposta nova, não só a taxa de juros nominal — é ele que mostra o custo real da nova operação, incluindo tarifas e seguros.

Cuidados antes de portar sua dívida

• Confira se a proposta inclui seguro ou tarifa que não existiam no contrato atual — isso reduz a economia real.
• Compare o CET, não só a taxa de juros anunciada.
• Peça por escrito as condições finais antes de assinar: taxa, prazo, parcela e eventuais garantias.
• Se o contrato atual tem garantia real (imóvel, veículo), verifique como fica a baixa do gravame junto à instituição de origem.

Para entender o cálculo das parcelas em qualquer uma das pontas, veja como funciona umfinanciamento pela Tabela Price, ou simule um caso específico nacalculadora de financiamento imobiliário.

Fontes

• Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 4.292/2013 (portabilidade de operações de crédito):bcb.gov.br
• Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 5.057/2022 (consolidação das normas de portabilidade de crédito):bcb.gov.br