Quando sacar o FGTS sem ser demitido
A demissão sem justa causa não é a única forma de sacar o FGTS: com o contrato de trabalho ainda ativo, o saque também é liberado na aposentadoria, em doenças graves listadas em lei, em calamidade pública reconhecida, para quem tem70 anos ou mais e para comprar a casa própria, entre outras hipóteses.
Situações que liberam o saque com o contrato ativo
| Situação | O que é exigido |
|---|---|
| Aposentadoria concedida pelo INSS | Carta de concessão do benefício; libera o saldo total, mesmo seguindo empregado |
| Doença grave (titular ou dependente) | Laudo médico com CID; neoplasia maligna, HIV/aids e outras previstas em lei |
| Calamidade pública ou desastre reconhecido | Decreto municipal/estadual e reconhecimento federal da área atingida |
| Idade de 70 anos ou mais | Documento de identificação com data de nascimento |
| Compra ou amortização da casa própria | Dentro das regras do SFH — veja o detalhe em página própria |
| Morte do titular | Certidão de óbito e comprovação dos dependentes legais |
Casa própria: uma hipótese com página dedicada
Usar o FGTS para comprar ou amortizar o financiamento da casa própria tem regras específicas (teto de valor do imóvel, intervalo mínimo entre usos e exigências do Sistema Financeiro da Habitação) que merecem explicação própria — veja emFGTS para comprar casa própria.
Morte do titular: quem recebe
Quando o titular falece, o saldo não fica "perdido" nem some — ele é pago aos dependentes legais numa ordem de prioridade definida por lei. O passo a passo completo, com a lista de documentos exigidos, está em FGTS em caso de morte do titular.
Diferente das liberações extraordinárias
Essas situações são hipóteses permanentes da lei do FGTS — diferente das liberações extraordinárias esporádicas que o governo autoriza de tempos em tempos (como aconteceu em 2020 e 2022), que valem para qualquer titular, independente da situação pessoal. Veja a diferença em saque extraordinário do FGTS.
Se o saldo que você quer sacar está numa conta de um emprego antigo, confira tambémconta inativa do FGTS, e simule a multa rescisória nacalculadora de FGTS. Para o panorama completo, volte aoguia completo do FGTS.
Fontes
- Lei 8.036/1990, art. 20 — hipóteses de movimentação da conta vinculada:planalto.gov.br
- Caixa Econômica Federal — situações de saque do FGTS:caixa.gov.br/fgts
Perguntas frequentes
- Posso sacar o FGTS na aposentadoria mesmo continuando a trabalhar?
- Sim. A concessão da aposentadoria pelo INSS libera o saque total do FGTS, mesmo que você continue no mesmo emprego depois de se aposentar — o contrato de trabalho não precisa ser encerrado.
- Quais doenças graves liberam o saque do FGTS?
- A Lei 8.036/1990 lista doenças como neoplasia maligna (câncer), HIV/aids, e outras enfermidades graves, quando o titular da conta ou seu dependente é diagnosticado. É preciso apresentar laudo médico e o CID correspondente à Caixa.
- O que é calamidade pública para efeito de saque do FGTS?
- É a liberação do saldo do FGTS para moradores de áreas atingidas por desastres (enchentes, deslizamentos etc.) quando o município ou estado decreta situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
- Quais outras situações liberam o saque do FGTS sem demissão?
- Além de aposentadoria, doença grave e calamidade, o saque também é liberado para quem tem 70 anos ou mais, para a compra da casa própria dentro das regras do SFH, e para outras hipóteses específicas previstas em lei, como falecimento do titular.