FGTS para comprar casa própria

O FGTS pode ser usado para dar entrada, quitar ou amortizar o financiamento dacasa própria, desde que o imóvel se enquadre nas regras doSistema Financeiro da Habitação (SFH): uso residencial, dentro do teto de valor definido pelo Conselho Curador, e respeitando o intervalo mínimo de 2 anos entre usos.

Requisitos para usar o FGTS no financiamento

• O imóvel precisa ser residencial e estar quitado ou financiado pelo SFH.
• O imóvel deve estar localizado no município onde você trabalha ou reside, ou em região metropolitana próxima.
• Você não pode ter outro financiamento ativo dentro do SFH.
• Você não pode já ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma região.
• O valor do imóvel não pode ultrapassar o teto vigente para uso do FGTS no SFH.

O teto de valor do imóvel

Atenção: o teto de valor do imóvel para uso do FGTS no SFH é ajustado periodicamente pelo Conselho Curador do FGTS — o valor de referência mais recente ficou em torno de R$ 2,25 milhões, mas essa cifra muda com o tempo. Antes de contar com o FGTS para um imóvel específico, confirme o teto vigente diretamente em gov.br/caixa ou numa agência da Caixa, para não se planejar com base num valor desatualizado.

O intervalo de 2 anos entre usos

Depois de usar o FGTS para dar entrada, quitar ou amortizar um financiamento, é preciso esperar pelo menos 2 anos para usar o fundo novamente em outra operação de financiamento imobiliário. A regra existe para que o FGTS continue cumprindo sua função de reserva de longo prazo, e não vire uma fonte de liquidez usada repetidamente em curtos intervalos.

Como solicitar

1. Reúna a documentação do imóvel e do financiamento (contrato, matrícula, comprovantes).
2. Procure a Caixa (ou o banco financiador) e solicite o uso do FGTS para a operação desejada — entrada, amortização ou quitação.
3. O banco confere se o imóvel e o comprador atendem às regras do SFH.
4. Aprovado o uso, o valor sai diretamente da sua conta do FGTS para abater o financiamento.

Essa é uma das hipóteses de saque com o contrato de trabalho ainda ativo — veja as outras emquando sacar o FGTS sem ser demitido. Para simular o saldo disponível e a multa rescisória em outros cenários, use acalculadora de FGTS. Para o panorama completo, volte aoguia completo do FGTS.

Fontes

• Lei 8.036/1990, art. 20, V — uso do FGTS para habitação:planalto.gov.br
• Caixa Econômica Federal — FGTS na compra da casa própria:caixa.gov.br/fgts

O teto de valor do imóvel é definido por resolução do Conselho Curador do FGTS e é reajustado periodicamente — confirme o valor vigente antes de tomar qualquer decisão.