FGTS em caso de morte do titular
Quando o titular do FGTS falece, o saldo é pago aos dependentes habilitados no INSS(cônjuge/companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos). Sem dependentes habilitados, o valor vai aos herdeiros legais, mediante alvará judicial. É preciso apresentar certidão de óbito e a documentação de cada requerente.
Ordem de prioridade para receber o saldo
A lei do FGTS usa a mesma lógica de dependência da pensão por morte do INSS:
- Dependentes habilitados no INSS: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.
- Na ausência de dependentes habilitados, o saldo segue para osherdeiros legais, conforme a ordem da sucessão civil, mas o levantamento exige alvará judicial autorizando o saque.
Documentos exigidos
- Certidão de óbito do titular da conta.
- Documento de identificação (RG e CPF) do requerente.
- Para dependentes: comprovante de dependência habilitada no INSS (ex.: certidão de pensão por morte ou declaração do próprio INSS).
- Para herdeiros sem dependência habilitada: alvará judicial autorizando o levantamento do saldo do FGTS.
- Número do PIS/NIS do falecido, quando disponível.
Onde e como solicitar
O pedido é feito numa agência da Caixa Econômica Federal, com a documentação completa. Quando há dependentes habilitados no INSS, o processo tende a ser mais rápido, porque a Caixa já reconhece essa condição pelo cadastro do INSS. Nos casos que exigem alvará judicial, o prazo depende também do andamento do processo na Justiça, e não só da Caixa.
Essa é uma das hipóteses de saque previstas em lei, ao lado de outras situações com o contrato ativo — veja o panorama completo emquando sacar o FGTS sem ser demitido. Para entender quais categorias de trabalhador têm direito ao fundo, vejaquem tem direito ao FGTS. Depois de confirmado o saldo, a calculadora de FGTS ajuda a entender os depósitos que formaram esse valor. Volte ao guia completo do FGTS para ver todos os outros tipos de saque.
Fontes
- Lei 8.036/1990, art. 20, VI — saque do FGTS em caso de morte do titular:planalto.gov.br
- Decreto 99.684/1990 — regulamenta o FGTS:planalto.gov.br
- Caixa Econômica Federal — saque do FGTS por falecimento:caixa.gov.br/fgts
Perguntas frequentes
- FGTS de pessoa falecida: quem recebe?
- Recebem primeiro os dependentes habilitados no INSS do titular falecido (cônjuge/companheiro e filhos menores de 21 anos ou inválidos), na mesma ordem usada para a pensão por morte. Na ausência de dependentes habilitados, o saldo vai aos herdeiros legais, mediante alvará judicial.
- Como sacar o FGTS de uma pessoa falecida?
- Os dependentes habilitados no INSS podem solicitar o saque diretamente numa agência da Caixa, apresentando a documentação exigida. Quando não há dependentes habilitados, os herdeiros precisam de um alvará judicial autorizando o levantamento do valor.
- Quais documentos são exigidos para sacar o FGTS de falecido?
- Certidão de óbito do titular, documento de identificação do requerente, comprovante de dependência habilitada no INSS (para dependentes) ou alvará judicial (para herdeiros sem dependência habilitada), além do número do PIS/NIS do falecido.
- Existe prazo para receber o FGTS depois do óbito?
- Depois de protocolado o pedido com toda a documentação correta, a Caixa costuma processar o pagamento em poucos dias úteis. Atrasos geralmente acontecem por documentação incompleta ou pela necessidade de aguardar o alvará judicial nos casos sem dependentes habilitados.