Perícia médica do INSS
A perícia médica do INSS é a avaliação que comprova a incapacidade para conceder auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ouauxílio-acidente. Ela pode ser presencial, com exame por um médico perito, ou por análise documental (Atestmed), quando o INSS avalia só o atestado e os exames enviados. Leve sempre documento de identificação e toda a documentação médica atualizada.
Para que serve a perícia médica
A perícia é a etapa que transforma um pedido de benefício em decisão: o médico perito do INSS analisa se há incapacidade, se ela é temporária ou permanente, e a partir de qual data. Ela é obrigatória para três benefícios:
- Auxílio-doença: confirma a incapacidade temporária para o trabalho.
- Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente): confirma que a incapacidade é definitiva e sem previsão de reabilitação.
- Auxílio-acidente: confirma a sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho, sem impedi-lo.
Pensão por morte e auxílio-reclusão não passam por perícia médica, porque dependem de outros fatos — óbito e reclusão — e não de incapacidade laboral. Veja o panorama completo embenefícios por incapacidade do INSS.
Perícia presencial ou Atestmed: as duas modalidades
Nem toda perícia exige ida a uma agência. O INSS avalia caso a caso qual modalidade se aplica ao pedido:
- Perícia presencial: o segurado comparece à agência do INSS na data e horário agendados, é examinado pelo médico perito e recebe o resultado no mesmo dia ou em poucos dias.
- Atestmed (análise documental): para pedidos elegíveis, o INSS avalia só o atestado médico e os documentos enviados pelo Meu INSS, sem exame presencial — o segurado acompanha o resultado direto pelo aplicativo. Nem todo caso é elegível; entenda os critérios em Atestmed: o que é.
Documentos necessários e o que levar no dia
Reunir a documentação completa antes da perícia reduz o risco de negativa. A lista básica:
- Documento de identificação oficial com foto e CPF.
- Atestado médico atualizado, com a CID (Classificação Internacional de Doenças)e a data provável de início e de duração do afastamento.
- Laudos e relatórios médicos detalhados sobre a doença, lesão ou sequela.
- Exames complementares que comprovem o diagnóstico (imagem, laboratoriais, entre outros).
- Receituários e histórico de tratamentos relacionados ao problema de saúde.
Na perícia presencial, leve os documentos originais e cópias, se possível. No Atestmed, os mesmos documentos são anexados digitalmente pelo Meu INSS no momento do pedido.
Como agendar e o que fazer se o benefício for negado
O agendamento da perícia acontece junto com o pedido do benefício, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Veja o passo a passo completo emcomo agendar perícia no INSS. Se o pedido for negado na perícia, o segurado tem prazo para pedir reconsideração ou recorrer — veja o que fazer emperícia do INSS negada: o que fazer.
Fontes
- INSS — perícia médica:gov.br/inss
- Lei nº 8.213/1991, arts. 42, 43 e 59 a 63 — avaliação da incapacidade:planalto.gov.br
Perguntas frequentes
- O que é a perícia médica do INSS?
- É a avaliação feita por um médico perito do INSS para comprovar a incapacidade do segurado e definir se ela é temporária ou permanente. É a etapa obrigatória para conceder auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e auxílio-acidente. O perito analisa documentos, exames e, em muitos casos, examina o segurado presencialmente antes de decidir.
- A perícia do INSS é sempre presencial?
- Não necessariamente. Em alguns casos, o INSS oferece a análise por documentação, chamada Atestmed, sem exame presencial — o segurado envia atestado e documentos médicos pelo aplicativo Meu INSS e recebe o resultado sem precisar comparecer a uma agência. Nem todo pedido é elegível ao Atestmed; o INSS informa a modalidade no momento do agendamento. Veja mais em Atestmed: o que é.
- Quais documentos levar na perícia médica?
- Documento de identificação oficial com foto, CPF, atestado médico atualizado com CID (Classificação Internacional de Doenças), laudos, exames complementares e receituários relacionados à doença ou lesão. Quanto mais completa a documentação, maior a chance de a perícia reconhecer a incapacidade e fixar a data de início correta.
- Como faço para agendar a perícia médica?
- O agendamento acontece automaticamente ao solicitar um benefício por incapacidade pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135. Veja o passo a passo completo em como agendar perícia no INSS.
- O que acontece se a perícia negar o benefício?
- O INSS informa o motivo do indeferimento, e o segurado pode pedir reconsideração ou entrar com recurso administrativo dentro do prazo indicado na decisão. Veja o passo a passo em perícia do INSS negada: o que fazer.