Perícia do INSS negada: o que fazer
Quando a perícia do INSS nega o benefício por incapacidade, o segurado tem duas frentes administrativas: pedir reconsideração, juntando documentação médica nova, ou entrar com recurso à Junta de Recursos do CRPS — ambos pelo Meu INSS, dentro do prazo informado na carta de indeferimento. Se as duas vias falharem, ainda é possível buscar a Justiça.
1. Entenda o motivo da negativa
A carta de indeferimento, disponível no Meu INSS, traz o motivo específico pelo qual o benefício foi negado — as causas mais comuns são "incapacidade não constatada pela perícia" e "documentação médica insuficiente para comprovar a doença ou lesão". Esse motivo define qual das próximas duas frentes faz mais sentido para o seu caso.
2. Pedido de reconsideração
Se a negativa parece ter sido causada por falta de documentação, ou se você conseguiu um laudo mais completo depois da perícia, o pedido de reconsideração permite que o INSS reavalie o mesmo pedido com as informações novas, sem abrir um processo formal de recurso. É solicitado pelo Meu INSS ou pela Central 135, e costuma ser mais rápido que o recurso ao CRPS.
3. Recurso à Junta de Recursos do CRPS
Se a reconsideração não for suficiente, ou se o segurado preferir ir direto ao recurso formal, o passo seguinte é recorrer à Junta de Recursos doConselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) — um colegiado administrativo separado da equipe que analisou o pedido originalmente. O recurso é protocolado pelo Meu INSS, e o prazo para apresentá-lo é o que consta na própria carta de indeferimento; como esse prazo pode mudar conforme a norma vigente, confirme sempre o prazo exato no seu documento de indeferimento ou em gov.br/inss antes de agir.
4. Reúna a documentação certa antes de recorrer
Tanto a reconsideração quanto o recurso administrativo têm mais chance de êxito com documentação médica robusta:
- Laudos médicos detalhados, com CID e histórico da doença ou lesão.
- Exames complementares que comprovem o diagnóstico e a limitação funcional.
- Relatórios de tratamentos, internações ou afastamentos anteriores, se houver.
- Cópia da carta de indeferimento, para basear o pedido no motivo exato da negativa.
Rever como funciona a perícia — e o que os peritos costumam exigir — ajuda a entender onde a documentação anterior pode ter faltado. Veja o guia completo emperícia médica do INSS.
5. Se tudo falhar: via judicial
Esgotadas ou não as vias administrativas, o segurado pode levar o caso à Justiça, geralmente com apoio de um advogado previdenciário ou da Defensoria Pública. Na ação judicial, costuma ser feita uma nova perícia, agora por um perito indicado pelo juiz, o que às vezes reverte negativas baseadas em avaliações administrativas mais superficiais. Para entender os demais benefícios que também dependem de perícia — e onde mais esse tipo de negativa costuma acontecer — veja benefícios por incapacidade do INSS.
Fontes
- INSS — recursos e reconsideração de benefícios:gov.br/inss
- Lei nº 8.213/1991, art. 126 — recurso das decisões do INSS:planalto.gov.br
- Decreto nº 3.048/1999, arts. 305 e seguintes — recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social:planalto.gov.br
Perguntas frequentes
- A perícia do INSS negou meu benefício. O que faço primeiro?
- Leia com atenção a carta de indeferimento no Meu INSS: ela traz o motivo da negativa (por exemplo, "incapacidade não constatada" ou "documentação insuficiente"). A partir daí, você pode pedir reconsideração juntando novos documentos ou entrar direto com recurso administrativo, dentro do prazo indicado na decisão.
- O que é o pedido de reconsideração?
- É a possibilidade de pedir uma nova análise do caso ao próprio INSS, geralmente com documentação médica adicional que não foi considerada na primeira decisão — como um laudo mais detalhado ou exames mais recentes. É um passo mais rápido que o recurso formal e pode ser solicitado pelo Meu INSS ou pela Central 135.
- Como funciona o recurso administrativo contra a negativa?
- Se a reconsideração não resolver, o segurado pode recorrer à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), dentro do prazo informado na decisão. O recurso é protocolado pelo Meu INSS e é analisado por um colegiado diferente da equipe que negou o benefício em primeira instância.
- Qual o prazo para recorrer de uma perícia negada?
- A decisão do INSS informa o prazo exato para recurso no próprio documento de indeferimento — em geral, contado em dias corridos a partir da ciência da decisão. Como esse prazo pode variar conforme o tipo de benefício e a norma vigente na data do seu pedido, confirme sempre o prazo informado na sua carta de indeferimento ou em gov.br/inss antes de agir.
- Se o recurso administrativo também for negado, ainda dá para fazer alguma coisa?
- Sim. Depois de esgotada ou não a via administrativa, o segurado pode buscar a Justiça, geralmente com ajuda de um advogado previdenciário ou da Defensoria Pública, para pedir a revisão judicial da negativa — inclusive com base em nova perícia, agora feita por um perito judicial. Documentar bem o histórico médico desde o início ajuda tanto no recurso administrativo quanto numa eventual ação judicial.