Pedágio de 100%: como calcular o tempo de contribuição

O pedágio de 100% exige idade mínima de 57 anos (mulher) ou60 anos (homem) e o cumprimento do dobro do tempo de contribuição que faltava em 13/11/2019 para completar 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). Não há redutor: o benefício sai integral, calculado pela média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Fonte:Emenda Constitucional 103/2019, art. 20. Simule o seu tempo de pedágio abaixo.

Como funciona o pedágio de 100%: a regra e um exemplo resolvido

A regra soma dois requisitos, e os dois precisam estar cumpridos ao mesmo tempo: aidade mínima (57 anos para mulher, 60 para homem) e otempo de contribuição, que é o tempo que você já tinha em 13/11/2019 somado ao "pedágio" — o dobro do tempo que ainda faltava naquela data para completar 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) pela regra antiga.

Exemplo resolvido: uma mulher que, em 13/11/2019, já tinha 28 anos de contribuição — ou seja, faltavam 2 anos para os 30 exigidos pela regra antiga.

• Tempo que faltava em 13/11/2019: 2 anos
• Tempo de pedágio (dobro do que faltava): 2 anos × 2 = 4 anos, a trabalhar a partir de 13/11/2019
• Tempo total de contribuição exigido: 28 anos (já cumpridos) + 4 anos (pedágio) = 32 anos
• Ela também precisa ter, no momento do pedido, pelo menos 57 anos de idade

Ou seja: mesmo tendo faltado só 2 anos em 2019, o "preço" de se aposentar por essa regra é trabalhar 4 anos a mais a partir daquela data — daí o nome "pedágio de 100%": o pedágio em si (2 anos extras) equivale a 100% do tempo que faltava.

Quem tem direito ao pedágio de 100%

Só quem já era segurado do INSS antes de 13/11/2019, data em que aReforma da Previdência (EC 103/2019) entrou em vigor, e ainda não tinha completado o tempo de contribuição da regra antiga naquela data. Quem começou a contribuir depois disso não tem direito a nenhuma regra de transição, incluindo esta — vai direto para aaposentadoria por idade definitiva (62 anos mulher / 65 anos homem).

Uma vantagem do pedágio de 100% frente às outras transições: o benefício não temredutor. Ele é calculado pela regra geral do art. 26 da EC 103/2019 — média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 — sem o desconto que atinge, por exemplo, quem se aposenta pela idade mínima progressiva antes da idade cheia.

Pedágio de 100% x outras regras de transição

O pedágio de 100% é uma entre cinco regras de transição criadas pela reforma. Ele costuma valer mais a pena para quem, em 13/11/2019, já tinha bastante tempo de contribuição (pouco tempo faltando) e consegue esperar chegar à idade mínima — o benefício sai integral, sem redutor, o que compensa o tempo extra de pedágio. Quem tinha menos de 2 anos faltando em 2019 também pode comparar com o pedágio de 50%, que não exige idade mínima mas reduz o valor do benefício.

Para ver as cinco regras lado a lado — pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100% e a transição do professor —, vejaregras de transição da reforma da Previdência. Para entender todos os tipos de aposentadoria do INSS, inclusive fora das regras de transição, veja aposentadoria INSS. E para simular o valor aproximado do benefício depois de confirmar o tempo de pedágio, use acalculadora de aposentadoria INSS.

Fontes

Informações verificadas junto às fontes oficiais:Emenda Constitucional 103/2019, art. 20 e art. 26 — planalto.gov.brePortal do INSS — gov.br/inss. O tempo de contribuição que faltava em 13/11/2019 deve ser confirmado no extrato do CNIS, pelo Meu INSS, antes de dar entrada no pedido de aposentadoria.