Plano simplificado do INSS

O plano simplificado do INSS é a contribuição de 11% sobre o salário mínimo — em 2026, R$ 178,31 por mês — paga pelo código 1163 (contribuinte individual) ou código 1473 (segurado facultativo). A alíquota reduzida garante a maioria dos benefícios, mas não conta integralmente como tempo de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição, salvo complementação de mais 9%.

Quem pode contribuir pelo plano simplificado

O plano simplificado não está aberto a qualquer contribuinte. Ele exige, ao mesmo tempo, dois requisitos:

• Contribuir exatamente sobre o valor do salário mínimo — não é possível declarar um valor maior e ainda usar a alíquota de 11%; quem quer contribuir acima do mínimo precisa usar o plano normal, de 20%.
• Vender diretamente ao consumidor final, no caso do contribuinte individual — sem prestar serviço a pessoa jurídica com repasse de contribuição retida na fonte. Quem trabalha para empresas, em regra, não se enquadra no plano simplificado.

O segurado facultativo — quem não exerce atividade remunerada obrigatória, como dona de casa, estudante ou desempregado — também pode optar pelo plano simplificado, com a mesma alíquota e a mesma limitação de tempo de contribuição.

Código de pagamento: 1163 ou 1473

O código correto é selecionado automaticamente ao emitir a guia pelo Meu INSS, com base na categoria de segurado informada no cadastro. Errar o código pode levar a contribuição a ser processada na categoria errada, o que atrasa o reconhecimento do benefício mais tarde.

Por que ele não conta para tempo de contribuição

A alíquota de 11% existe justamente porque não garante o mesmo direito que o plano normal de 20%. As contribuições feitas pelo plano simplificado contam normalmente para carência e para benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, mas ficam de fora do cálculo de tempo de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Quem contribuiu anos pelo plano simplificado e quer usar esse período para esse tipo específico de aposentadoria precisa complementar, retroativamente, com mais 9% sobre o salário mínimo de cada competência — o que soma aos 11% já pagos e totaliza os mesmos 20% do plano normal.

Para entender as outras opções de contribuição do contribuinte individual e comparar os três planos lado a lado, vejacontribuinte individual do INSS. Para simular o valor da guia e comparar as faixas antes de pagar, use acalculadora de contribuição do INSS para autônomos.

Fontes

Informações verificadas junto ao INSS e à legislação previdenciária: gov.br/inss eLei 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), art. 21. O valor da guia incide sobre o salário mínimo vigente e muda a cada ano —confirme o valor atualizado em gov.br/inss antes de emitir sua guia.