Facultativo de baixa renda do INSS

O facultativo de baixa renda contribui com apenas 5% do salário mínimo — em 2026, R$ 81,05 por mês —, mas só tem acesso a essa alíquota quem cumpre todos os requisitos ao mesmo tempo: dedicação exclusiva ao trabalho doméstico na própria residência, sem renda própria, família inscrita no CadÚnico erenda familiar mensal de até 2 salários mínimos.

Os 5 requisitos, um por um

A Lei 12.470/2011, que alterou o art. 21 da Lei 8.212/1991, criou essa alíquota reduzida para um público específico. Todos os requisitos abaixo precisam estar presentes ao mesmo tempo — faltar um só já impede o uso da alíquota de 5%:

1. Ser segurado facultativo — não exercer nenhuma atividade remunerada que gere filiação obrigatória ao INSS. Veja a explicação completa emsegurado facultativo do INSS.
2. Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da própria residência — cuidar da casa e da família, sem exercer outra atividade, remunerada ou não, fora desse contexto.
3. Não ter renda própria — nenhuma fonte de rendimento em nome da pessoa, nem de trabalho, nem de aluguel, nem de outro benefício.
4. Pertencer a família de baixa renda inscrita no CadÚnico — o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mantido atualizado.
5. Ter renda familiar mensal de até 2 salários mínimos — considerando a soma da renda de todos os membros da família, não apenas da pessoa que vai contribuir.

Esses requisitos aparecem espalhados em fontes diferentes e é comum encontrar explicações incompletas — por isso vale conferir cada um antes de tentar aderir ao plano pelo Meu INSS.

Quanto custa e o que a contribuição garante

A alíquota incide sobre o salário mínimo vigente. Em 2026, com o mínimo emR$ 1.621,00, a guia mensal fica em R$ 81,05. Assim como as demais contribuições sobre o valor mínimo, esse valor muda todo ano — confirme o valor atualizado no Meu INSS antes de pagar.

A contribuição garante os benefícios que dependem de carência e qualidade de segurado — aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade — mas, assim como o plano simplificado de 11%, não conta integralmente como tempo de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Para usar esse tempo depois, é preciso complementar com mais 15% sobre o salário mínimo de cada competência, totalizando 20%.

O que fazer se algum requisito não for cumprido

Quem não se enquadra em todos os 5 requisitos — por exemplo, por ter alguma renda própria ou família com renda acima de 2 salários mínimos — pode contribuir normalmente pelo plano simplificado (11%) ou pelo plano normal (20%), sem os requisitos específicos de baixa renda. Veja o comparativo completo em plano simplificado do INSS e simule o valor de cada opção nacalculadora de contribuição do INSS para autônomos.

Fontes

Informações verificadas junto ao INSS e à legislação previdenciária: gov.br/inss eLei 12.470/2011, que alterou o art. 21 da Lei 8.212/1991. A alíquota incide sobre o salário mínimo vigente, e os limites de renda familiar podem ser revistos por regulamento — confirme os valores atualizados em gov.br/inssantes de aderir ao plano.