Tarifas bancárias e os pacotes de serviços
As tarifas cobradas por contas correntes seguem uma nomenclatura padronizada pelo Banco Central, não escolhida livremente por cada banco. São 4 pacotes— essencial e prioritário, cada um em versão conta corrente e poupança — pensados para facilitar a comparação. Veja o que cada um cobre e como confirmar se você está pagando por algo que deveria ser gratuito.
Os 4 pacotes padronizados
Pela Resolução CMN nº 3.919/2010, todo banco no Brasil precisa oferecer os mesmos quatro pacotes, com o mesmo nome, independentemente da marca ou do porte da instituição:
| Pacote | Para qual tipo de conta |
|---|---|
| Pacote Padronizado de Serviços Essenciais | conta corrente de pessoa física |
| Pacote Padronizado de Serviços Prioritários | conta corrente de pessoa física (mais serviços, geralmente com tarifa) |
| Pacote Padronizado de Serviços Essenciais | conta poupança de pessoa física |
| Pacote Padronizado de Serviços Prioritários | conta poupança de pessoa física |
Como a nomenclatura é definida por norma, você pode comparar o pacote essencial de um banco com o pacote essencial de outro sabendo que, na essência, cobrem a mesma cesta mínima de serviços — a diferença fica por conta de tarifas extras e serviços adicionais que cada instituição empacota por cima. Veja o detalhamento do que entra na cesta gratuita emcesta básica de serviços bancários gratuita.
O que o banco é obrigado a informar
- Publicar a tabela de tarifas vigente, de forma clara, no site e no aplicativo.
- Avisar o cliente antes de qualquer cobrança nova ou reajuste de tarifa.
- Enviar, até 28 de fevereiro de cada ano, um extrato consolidado com o total de tarifas cobradas no ano anterior — para o cliente acompanhar o próprio custo bancário.
Como reduzir o que você paga de tarifa
- Confira no aplicativo do seu banco qual pacote está contratado hoje e o que ele inclui.
- Se você usa a conta de forma simples (poucos saques, poucas transferências fora do Pix), verifique se tem direito à cesta básica gratuita.
- Peça ao banco a migração para o pacote essencial, se estiver no prioritário sem usar os serviços extras.
- Compare com uma conta digital, que costuma isentar a tarifa de manutenção por completo.
Fontes
Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 3.919/2010 (pacotes padronizados de tarifas bancárias) e regras de transparência de tarifas:bcb.gov.br. A composição detalhada de cada pacote pode ter pequenos ajustes por instituição — confirme a tabela vigente no aplicativo do seu banco ou na consulta de tarifas do Banco Central.
Perguntas frequentes
- O que é o pacote de serviços bancários do BCB?
- É um conjunto padronizado de serviços que todo banco deve oferecer com o mesmo nome e a mesma composição mínima, definido pela Resolução CMN nº 3.919/2010. Existem 4 pacotes: essencial e prioritário, cada um para conta corrente e para poupança. O objetivo é facilitar a comparação entre bancos.
- Quais tarifas de conta corrente são obrigatórias?
- Nenhuma tarifa é "obrigatória" no sentido de que você precise pagar — o banco pode cobrar apenas pelos serviços previstos em contrato e na tabela de tarifas publicada. Serviços considerados essenciais (como fornecer cartão de débito e extratos básicos) não podem ser cobrados isoladamente fora de um pacote.
- Toda tarifa cobrada tem que estar na tabela do banco?
- Sim. O Banco Central exige que cada instituição publique sua tabela de tarifas de forma acessível (no site e no aplicativo) e que o cliente seja informado antes da cobrança. Além disso, todo banco deve enviar, até 28 de fevereiro de cada ano, um extrato com o total de tarifas cobradas no ano anterior.
- Dá para negociar a tarifa da minha conta?
- Sim. É possível pedir ao banco a migração para um pacote mais barato ou para a cesta básica de serviços gratuita, que cobre quem usa a conta de forma simples. Bancos costumam ter interesse em manter o cliente, especialmente diante da concorrência de bancos digitais sem tarifa de manutenção.