Cesta básica de serviços bancários gratuita
Existe um pacote mínimo de serviços bancários gratuito, definido pelo Banco Central e chamado oficialmente de Pacote Padronizado de Serviços Essenciais. Ele cobre o básico de quem usa a conta para pouco mais que receber e movimentar dinheiro — e o banco não pode se recusar a oferecê-lo a quem se enquadra.
O que costuma entrar na cesta gratuita
A composição exata pode variar em pequenos detalhes de banco para banco, mas a norma do Banco Central (Resolução CMN nº 3.919/2010) estabelece uma base mínima que costuma incluir:
- fornecimento de um cartão de débito;
- extrato mensal com a movimentação do período;
- consulta de saldo e extrato pelo aplicativo ou internet banking, sem limite;
- um número mínimo de saques por mês, inclusive em caixas eletrônicos;
- um número mínimo de transferências por mês entre contas do mesmo banco;
- compensação de cheques recebidos, quando aplicável.
⚠️ As quantidades exatas (número de saques, de transferências) podem ser ajustadas por norma e variam ligeiramente de um banco para outro dentro do mínimo exigido — confirme a composição vigente na tabela de tarifas do seu banco ou diretamente em bcb.gov.br antes de reclamar de uma cobrança específica.
Quem tem direito
O pacote essencial é destinado a pessoas físicas com conta corrente ou poupança. Não há exigência de renda mínima nem de tempo de relacionamento com o banco para solicitá-lo — a regra existe justamente para garantir acesso básico ao sistema bancário, independentemente do perfil financeiro do cliente.
Como pedir a migração
- Acesse o aplicativo do banco e procure por "pacote de serviços" ou "tarifas".
- Se não encontrar a opção, ligue para a central de atendimento e peça o pacote essencial.
- Confirme por escrito (e-mail ou print do app) a data da migração, para acompanhar a próxima fatura de tarifas.
Veja também a comparação completa entre os 4 pacotes padronizados de tarifas bancárias e como decidir entre manter a conta tradicional ou migrar para uma conta digital, que costuma isentar essas tarifas por completo.
Fontes
Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 3.919/2010 (pacotes padronizados de serviços bancários):bcb.gov.br. As quantidades específicas de serviços incluídos podem sofrer pequenos ajustes regulatórios — confirme a versão vigente antes de contestar uma cobrança.
Perguntas frequentes
- A cesta básica bancária é automática ou preciso pedir?
- Na prática, muitos bancos não oferecem o pacote essencial de forma espontânea — é comum precisar solicitar a migração pelo aplicativo, central de atendimento ou agência. Por regra do Banco Central, o banco não pode negar a você o pacote essencial se for pessoa física com conta corrente ou poupança.
- Quais serviços o banco não pode cobrar isoladamente?
- Serviços considerados essenciais — como fornecer um cartão de débito, extratos básicos e um número mínimo de saques e transferências entre contas do mesmo banco — fazem parte do pacote gratuito e não podem ser cobrados à parte de quem está enquadrado nele.
- A cesta básica gratuita cobre Pix e TED?
- O Pix já é gratuito para pessoa física por regra própria do Banco Central, independentemente de pacote. A TED pode ter tarifa, mesmo dentro do pacote essencial — vale confirmar as condições exatas na tabela do seu banco antes de usar esse canal para valores recorrentes.