Portabilidade de previdência privada

A portabilidade permite migrar o saldo de um PGBL ou VGBL para outro plano — inclusive de outra seguradora — sem pagar Imposto de Renda e sem custo. É a alternativa ao resgate quando o problema é taxa alta ou rentabilidade fraca, e não a necessidade de sacar o dinheiro.

O que é a portabilidade e por que ela não paga IR

Na portabilidade, o saldo migra diretamente da seguradora de origem para a seguradora de destino, sem passar pela conta corrente do participante. Como não há resgate — o dinheiro nunca chega às mãos de quem contratou o plano —, não há fato gerador de Imposto de Renda. É por isso que a portabilidade é sempre mais vantajosa do que resgatar o plano e abrir outro do zero, quando o objetivo é apenas trocar de seguradora ou de taxas.

Passo a passo da portabilidade

1. Compare taxas de administração e de carregamento entre o plano atual e possíveis destinos — veja como avaliar isso emtaxa de carregamento na previdência privada;
2. Escolha a seguradora e o plano de destino, dentro da mesma modalidade (PGBL para PGBL, VGBL para VGBL);
3. Solicite a portabilidade formalmente à seguradora de destino — é ela quem conduz o processo junto à seguradora de origem;
4. Confirme, no momento da solicitação, se deseja manter ou trocar o regime de tributação (regressiva ou progressiva), caso ainda não tenha feito o primeiro resgate;
5. Acompanhe a confirmação da transferência do saldo, que ocorre sem retenção de imposto.

Portabilidade e tabela de tributação

Um ponto pouco conhecido: a portabilidade não muda por si só o regime de tributação escolhido. O que permite a troca entre tabela regressiva e progressiva é aLei nº 14.806/2024, que abriu essa possibilidade a qualquer momento até o primeiro resgate do plano — a portabilidade pode ser uma boa ocasião prática para revisar essa escolha, mas a regra vale independentemente de haver ou não portabilidade no meio do caminho. Veja o comparativo completo das duas tabelas emtabela regressiva ou progressiva na previdência privada.

Quando vale a pena portar

A portabilidade costuma valer a pena quando o plano atual cobra taxa de administração acima da média de mercado, tem rentabilidade consistentemente abaixo de planos comparáveis, ou quando o participante quer consolidar recursos em uma única seguradora. Para entender a diferença entre PGBL e VGBL antes de escolher o plano de destino, vejaPGBL ou VGBL: qual escolher.

Fontes

• Lei nº 14.806/2024 — possibilidade de reconsiderar o regime de tributação até o primeiro resgate, inclusive por portabilidade:planalto.gov.br
• SUSEP — Superintendência de Seguros Privados, regras de portabilidade da previdência complementar aberta:gov.br/susep