Portabilidade de consignado
A portabilidade de consignado é o direito gratuito de levar seu empréstimo consignado — do INSS, de servidor público ou de CLT com convênio — para outro banco com taxa menor, mantendo o saldo devedor. Segue a mesma portabilidade de crédito geral, mas com um fluxo específico via Meu INSS ou folha do órgão.
Como pedir a portabilidade do consignado
- Pesquise a taxa em outros bancos e peça uma simulação com o número do contrato atual.
- Se a proposta for melhor, a instituição de destino solicita os dados à instituição de origem por sistema eletrônico — no consignado do INSS, isso passa pelo cadastro do desconto em folha do benefício; no de servidor, pelo SIAPE ou pela folha do próprio ente.
- A instituição de origem tem até 5 dias úteis para responder ao pedido.
- Aprovada a portabilidade, o novo banco quita o saldo com o antigo e passa a descontar a nova parcela — a atualização no holerite ou no benefício costuma valer a partir da competência seguinte, não da mesma que você fez o pedido.
Confira a explicação completa da regra geral, incluindo o que é o CET e como comparar propostas, em portabilidade de crédito.
Quando compensa portar o consignado
A troca costuma valer a pena quando a diferença de taxa entre o contrato atual e a proposta nova é relevante e ainda restam muitas parcelas — quanto mais tempo de contrato pela frente, maior o efeito da taxa menor no total pago. Some sempre a nova taxa ao simulador de empréstimo consignado para comparar a parcela e o total antes de decidir.
Fique atento à margem consignável disponível: a nova parcela também precisa caber no limite da sua categoria (INSS, servidor ou CLT) — veja o percentual de cada uma emmargem consignável por categoria.
Veja também consignado digital como contratar.
Fontes
Informações verificadas junto à norma que regula a portabilidade de crédito no Brasil:Resolução CMN nº 5.057/2022 — Banco Central do Brasil. Prazos e fluxos operacionais específicos do desconto em folha podem variar por instituição — confirme os passos no Meu INSS ou com o RH/SIAPE antes de portar.
Perguntas frequentes
- Portabilidade de consignado tem custo?
- Não. Como qualquer portabilidade de crédito, a transferência do saldo devedor entre instituições é gratuita, regulada pelo Banco Central (Res. CMN 4.292/2013). O que você paga são as condições do novo contrato — por isso vale sempre comparar propostas antes de aceitar.
- Como funciona a portabilidade do consignado do INSS?
- Você simula em outro banco e, se aceitar, ele solicita os dados do seu contrato ao banco atual por um sistema eletrônico. O desconto na folha do benefício é atualizado depois que a nova instituição avisa o INSS pelo Meu INSS/sistema do banco, e a substituição do consignado acontece na competência seguinte.
- Servidor público também pode portar o consignado?
- Sim, a portabilidade vale para qualquer consignado, incluindo servidores com desconto via SIAPE ou folha do próprio ente. O fluxo é o mesmo: nova instituição faz a proposta e solicita a transferência ao órgão pagador, respeitando o prazo de resposta da instituição de origem.
- Quanto tempo demora a portabilidade de consignado?
- A instituição de origem tem até 5 dias úteis para responder ao pedido de portabilidade, prazo geral já definido pela regulação do Banco Central. No consignado, some a esse prazo o tempo de atualização do desconto na próxima folha ou competência do benefício, então a troca efetiva na parcela pode levar mais de um mês.