O que é a CVM
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que fiscaliza, normatiza e disciplina o mercado de valores mobiliários no Brasil — ações, fundos de investimento, debêntures e demais ativos negociados publicamente.
Por que a CVM aparece como fonte em tanta página sobre investimentos
Criada pela Lei nº 6.385/1976, a CVM tem poder para autorizar, fiscalizar e punir os participantes do mercado — desde a corretora de valores que você escolhe até a companhia que vende ações na bolsa. Ela também mantém o Portal do Investidor, com educação financeira e canal de denúncia, o que a torna referência oficial para identificar golpes de investimento como pirâmide financeira e ofertas fraudulentas.
A CVM não deve ser confundida com a B3, a bolsa onde as negociações de fato acontecem, nem com a ANBIMA, entidade de autorregulação do setor — as três trabalham em conjunto, mas com papéis diferentes.
Fontes
- CVM — institucional, missão e competências legais:gov.br/cvm
- Lei nº 6.385/1976 — dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM:planalto.gov.br
Perguntas frequentes
- O que a CVM fiscaliza, na prática?
- A CVM fiscaliza corretoras, distribuidoras, gestoras de fundos, administradoras e as próprias companhias com ações negociadas em bolsa, verificando se cumprem as regras de transparência, divulgação de informações e proteção ao investidor previstas na Lei nº 6.385/1976.
- Como denunciar uma fraude de investimento para a CVM?
- A CVM mantém um canal de atendimento ao cidadão (SEI/Fale Conosco) no Portal do Investidor, além de aceitar reclamações formais contra corretoras e gestoras registradas. Golpes de pirâmide financeira e ofertas não registradas também podem ser denunciados por esse canal.
- A CVM garante que eu não vou perder dinheiro na bolsa?
- Não. A CVM regula a conduta do mercado e de quem opera nele — ela não garante rentabilidade nem protege contra perdas decorrentes da oscilação normal de preços. O que ela combate é fraude, manipulação de mercado e informação enganosa.
- Qual a diferença entre CVM e B3?
- A CVM é o órgão público regulador — uma autarquia federal. A B3 é a bolsa de valores privada onde as negociações acontecem, funcionando sob a supervisão da CVM.